Termos de Uso

Congresso Norte de Direito Público

Bem-vindo ao Congresso Norte de Direito Público. O Congresso Norte de Direito Público disponibiliza para seus usuários os Termos de Uso de seu website (http://www.direitopublicoam.com.br/), sua plataforma e seus serviços estabelecidos neste documento.

O evento reserva-se ao direito de alterar ou modificar os Termos de Uso de acordo com as necessidades identificadas pela equipe do Congresso. As alterações serão disponibilizadas ao público e entrarão em vigor após prévia análise e aprovação da comissão organizadora, sendo de total responsabilidade do participante a leitura das atualizações.

SOBRE O EVENTO:

O Congresso Norte de Direito Público será realizado nos dias 6 e 7 de junho de 2019, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, organizado pela Associação de Procuradores do Estado do Amazonas com o apoio da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas.

O evento debaterá sobre as novas perspectivas do Direito Público, com foco nas ações necessárias para o bom funcionamento do setor público em relação ao atual cenário brasileiro.

Entre conferências, mesas redondas e apresentação de trabalhos, o Congresso terá uma abordagem do tema com a participação de várias autoridades dos variados poderes públicos, entre eles,especialistas da área, ministros, juízes de Tribunais Regionais e Procuradores do Amazonas e de outros estados do Brasil.

SOBRE INSCRIÇÕES E PAGAMENTOS:

As inscrições para o Congresso Norte de Direito Público podem ser realizadas de forma online pelo próprio site do Congresso (www.direitopublicoam.com.br) e de forma presencial na sede da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, no Centro de Estudos Jurídicos, no horário das 9h às 14h.

Os interessados podem se inscrever nas seguintes categorias: Estudantes de graduação – R$ 150,00; Profissional – R$ 300,00; Empenho – R$ 400,00. O pagamento para inscrições efetivadas pelo site será intermediado pelo sistema PAGSEGURO e deve ser efetuado por meio de boleto e cartão de crédito.

O pagamento por meio de transferência bancária será feito diretamente para a conta da Associação de Procuradores do Estado do Amazonas. Deverá ser comprovado com o envio de e-mail para o cejur.cursos@pge.am.gov.br com o comprovante de pagamento anexado, tendo então sua inscrição liberada apenas após o recebimento deste documento.

Estudantes deverão encaminhar comprovante de matrícula em Instituição de Ensino Superior para cejur.cursos@pge.am.gov.br para validação de inscrição.

Interessados também poderão efetivar as inscrições na sede da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), no Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), no horário das 9h às 14h. Desde que tenha realizado um cadastro prévio no site do evento.

Grupos de cinco pessoas terão direito a uma sexta inscrição gratuita. Cada interessado deve se registrar individualmente no site do evento e pré-reservar sua inscrição. Após todos estarem inscritos, uma pessoa deverá se encarregar de realizar a compra do pacote de inscrições e, quando solicitado, informar pelo sistema o nome do integrante beneficiário da gratuidade. Posteriormente a confirmação de pagamento, todos os participantes receberão a confirmação de inscrição no Congresso.

SOBRE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO E DEVOLUÇÃO DO PAGAMENTO

O participante terá um prazo até o dia 29 de maio para solicitar cancelamento de sua inscrição e a devolução de 100% do valor pago. Após esse prazo, o mesmo só receberá 50% do valor.

A DEVOLUÇÃO OCORRERÁ SOMENTE 7 DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DO EVENTO

O cancelamento só será feito após solicitação ser enviada via e-mail para cejur.cursos@pge.am.gov.br , constando dados do solicitante e conta bancária para a realização do reembolso conforme as regras explicitadas.

NO DIA DO EVENTO:

O credenciamento no evento dá direito a participação no Congresso Norte de Direito Público, desde que efetuado o pagamento.

Será solicitada, na entrada do evento, a apresentação de documento oficial com foto, bem como um comprovante de inscrição e pagamento.

Ao receber o crachá de participante, o mesmo se torna de uso pessoal, individual e intransferível, devendo sempre estar visível enquanto o participante estiver nas dependências do Congresso.

É vedado aos participantes a realização de panfletagem e comportamentos que perturbem o convívio social bem como a realização do evento.

A organização do Congresso Norte de Direito Público não se responsabiliza por nenhum objeto ou bens que sejam esquecidos nas dependências do Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques durante a ocorrência do evento.

O Congresso Norte de Direito Público se reserva ao direito de excluir ou retirar do local qualquer participante que não cumpra com as normas deste regulamento.

UTILIZAÇÃO DE IMAGEM E DADOS

Ao efetuar participação no Congresso Norte de Direito Público, reconhece-se que o indivíduo concede à organização do evento o direito de uso de suas imagens, em fotos ou vídeos, capturadas durante os dias de evento.

As imagens serão utilizadas em materiais de divulgação impressos, digitais e online, referentes ao Congresso Norte de Direito Público.

Ao efetuar participação no evento, de forma online ou presencial, o participante também concede o direito à organização de arquivamento, em um banco de dados, e compartilhamento de suas informações para os expositores, palestrantes, patrocinadores, apoio e organização do Congresso Norte de Direito Público. Não sendo de responsabilidade do evento a utilização dos dados pelos terceiros supracitados.